Com o propósito de debater questões importantes aos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, parte da diretoria da AMPPESP liderada pelo Presidente, José Adinan Ortolan se reuniu com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sidney Beraldo e com o Secretário Diretor Geral, Dr. Sérgio Siqueira Rossi.
Durante a audiência tratou-se sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e a possibilidade de se construir uma análise que considere o porte do município e suas restrições de natureza funcional e orçamentária, sem é claro, se afastar da fundamentação legal que norteia o índice. A AMPPESP irá produzir um documento para o TCE com sugestões para serem incorporadas ao IEG-M.
A queda de arrecadação dos municípios também foi objeto de debate na audiência com o TCE, de modo a construir um diálogo com a entidade para que a análise das contas possa, considerando os preceitos da legalidade, observar fatores alheios ao planejamento das prefeituras. Pontos que drenam recursos também foram apresentados, como por exemplo, os custos que a municipalidade tem para suportar despesas que são do Governo do Estado, Poder Judiciário ou ainda Governo Federal e Justiça Federal.
Para o Presidente da AMPPESP, José Adinan Ortolan, “Quando o Prefeito e a Prefeita se veem obrigados a suportarem despesas que não são de competência municipal, como por exemplo, pagar o aluguel de prédios para o Estado, ceder servidores ao Poder Judiciário, dentre outras, políticas públicas locais são comprometidas e de mesma forma, se constada um desvio de finalidade orçamentária em tal situação”. Disse ainda, “Os municípios já cuidam de todas as necessidades básicas da comunidade local, são os para-choques para as demandas das pessoas e ter ainda que arcar com despesas que não lhe são atribuídas é um grande ônus que subtrai da população serviços e projetos importantes”., concluí.
“O Tribunal de Contas considera fundamental ouvir as demandas locais e ampliar o diálogo com os municípios. Estreitar laços com as Prefeituras é fundamental para aprimorar a gestão e promover o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
A reunião foi bastante produtiva de modo que ações futuras para sanar ou amenizar os pontos debatidos foram planejadas e contarão com apoio da AMPPESP ao TCE para que os pontos sejam esclarecidos e encaminhados para providências pela Corte.
Participaram da reunião: José Adinan Ortolan, Presidente da AMPPESP e Prefeito de Cordeirópolis; Leandro Martinez, Prefeito de Corumbataí, Luiz Magnusson, Prefeito de Conchal, Marcelo Otaviano dos Santos, Prefeito de Monte Azul Paulista, Fábio Polidoro, Prefeito de Pedreira; João de Altayr Domingues, Prefeito de Pereira Barreto; João Rafael Cavenaghi, Vereadores de Pedreira; Dr. Renato Pereira de Camargo, Secretário de Governo de Paranapanema, representando o Prefeito, Rodolfo Fanganiello; Dr. Bruno Oliveira, Secretário Executivo da AMPPESP; Dra. Fernanda Hebling, Secretária de Negócios Jurídicos de Corumbataí; Cátia Martinez, Primeira Dama de Corumbataí e Patrícia Calin Zeitoun dos Santos, Primeira Dama de Monte Azul Paulista.
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