Entre os projetos que serão apreciados, está o de criação de cargos em diversas áreas da administração pública
A Câmara Municipal de Dracena realizará na próxima segunda-feira, 7 de agosto, a partir das 20h, a 22ª sessão ordinária, com três projetos de autoria do Poder Executivo em pauta.
Em segunda discussão e votação serão apreciados os projetos de lei complementar n.ºs 15 e 16, que haviam sido aprovados durante a 8ª sessão extraordinária.
– Projeto de Lei Complementar nº 015/2023: dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito municipal, abrangendo diversas áreas da administração pública.
São eles: 04 cargos de Agente de Administração Escolar, 13 cargos de Agente Comunitário de Saúde, 03 Analistas Administrativos, 02 cargos de Auxiliar de Farmácia, 01 cargo de Controlador Interno – Contábil, 01 cargo de Controlador Interno – Direito, 01 cargo de Controlador Interno – Engenharia Civil, 01 Cargo de Engenheiro Eletricista, 05 cargos de Farmacêutico, 03 cargos de Merendeira e 01 cargo de Técnico de Segurança do Trabalho.
A proposta visa adequar o quadro de servidores às demandas atuais e garantir a eficiência na prestação de serviços à população.
– Projeto de Lei Complementar nº 016/2023: revoga as Leis Complementares nº 293, de 1º/08/2008, e 294, de 1º/08/2008, que autorizavam o município a doar um imóvel público à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. A decisão pela revogação se dá em razão de não ter sido cumprido o propósito inicial dessas leis, que visavam a construção de unidades habitacionais, conforme estabelecido na lei estadual n.º 905, de 18 de dezembro de 1975.
Já em primeira discussão e votação será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 014, de 26/06/2023, que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 540/2022, especificamente sobre a referência salarial CC1. Tal alteração visa impactar positivamente a remuneração dos subprefeitos e dos secretários municipais adjuntos. O fundamento para a mudança é a necessidade de ajustar os vencimentos desses cargos em face da alta demanda de trabalho a que estão sujeitos, buscando garantir uma gestão eficiente e qualificada.
Posse de vereadora suplente
Em razão da licença do vereador Luis Antonio Oliveira Cavalcante, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, amparado no Artigo 30, II, alínea “a”, da Lei Orgânica e no Artigo 12, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, durante a 22ª sessão ordinária será dada a posse do cargo de vereador à Sra. Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, do Patriota.
Acompanhe
A Câmara Municipal de Dracena convida toda a população a acompanhar a 22ª sessão ordinária e participar ativamente do processo democrático.
A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Dracena, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.
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