VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE APROVAM ABERTURA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO ED THOMAS

Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (1°), a abertura do processo de cassação do prefeito Ed Thomas (MDB)

O Expediente n° 10/2024 é de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (PODE) e, de acordo com a denúncia, trata sobre uma unidade de saúde da Vila Marcondes que deveria ter recebido cerca de R$ 90 mil em emendas impositivas, este dinheiro teria que ser aplicado nos anos de 2022 e 2023.

Confira como cada um dos vereadores votou:

• Votaram “Sim”, pelo recebimento: Demerson Dias (PSB), Douglas Kato Pauluzi (PTB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), João Barbosa Ferreira (DEM), José Alves da Silva Junior (PODE), Luis Fernando Pinheiro Gesse (PODE), Miriam Brandão (Patriota), Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e William César Leite (MDB).
• Votaram “Não”, pelo arquivamento: Ivan Itamar da Silva (PSB), Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB) e Wellington de Souza Neves (MDB).

O presidente da Câmara, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), votaria apenas para desempate. Além disso, o primeiro suplente de vereador do partido Podemos, Luis Fernando Pinheiro Gessa, foi convocado para esta votação, considerando o impedimento do vereador Mauro Marques das Neves, em decorrência de ser o denunciante.

Após a aprovação do recebimento, o Poder Legislativo procedeu com o sorteio público para os integrantes da Comissão Processante, que ficou definida com a vereadora Miriam Brandão (presidente), Enio Perrone (relator) e Nathália Barbosa (membro).

“A comissão tem até cinco dias para notificar o prefeito de que foi recebida uma denúncia em desfavor dele. Depois, o prefeito vai ter 10 dias para fazer uma defesa prévia, a comissão criará um relatório. Esse relatório vem novamente à plenário depois dessa primeira etapa, é votado novamente e, se for aprovado o relatório feito pela comissão, abre-se um processo de cassação”, esclareceu o presidente da Câmara à TV Fronteira.

A Câmara Municipal também aprovou nove projetos de leis e três projetos de decretos legislativos, durante a sessão ordinária. Os parlamentares prudentinos aprovaram 31 requerimentos de providências e de informações, sete moções, três requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 49 requerimentos de congratulações.

Já no expediente sem votação, foram encaminhadas 60 indicações de melhorias para diversos bairros do município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados que estavam previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 1098/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), na Secretaria Municipal de Cultura, da ação referente ao fomento de produção cultural, com recursos federais, por meio da Lei Aldir Blanc de Fomento à produção cultural. (PL n° 41/2024) – (41/42). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1099/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.531.331,47 (um milhão quinhentos e trinta e um mil trezentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), na Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à CFEM, e na Sec. Municipal de Cultura, proveniente do repasse de recursos federais, e a anulação total ou parcial de dotação orçamentária de recursos próprios, referente ao repasse de recursos federais por meio da Lei Aldir Blanc de fomento à produção cultural. (PL n° 42/2024) – (42/41). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1100/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.798, de 18 de julho de 2002, que normatiza o uso do espaço físico do Terminal Rodoviário “José Lemes Soares” de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL N° 47/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1094/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Sete (código 46.758), localizada no loteamento Residencial Mônaco, para Rua “ODAIR MUNGO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 43/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1095/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Avenida Quatro (código 48.043), localizada no loteamento Parque dos Ipês, para Avenida “MAURA DA MOTTA NEMÉSIO FARIA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 44/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1096/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Avenida A (código 46.003), localizada no loteamento Parque dos Buritis, para Avenida “ELOI JOSÉ CORNACHINI”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 45/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1097/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se as atuais Avenidas 1 e 2 (código 48.033), localizadas no loteamento Parque dos Ipês, para Avenida “VIGILIO TIEZZI JUNIOR”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 46/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1093/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual quadra poliesportiva, localizada em área anexa ao Centro de Treinamento Flávio Araújo, na Rua João Ceribelli Pacca, s/nº, sob a referência cadastral nº 26.3.2.150.1.00493.003, no Jardim Everest, passa a denominar-se Quadra Poliesportiva “TARCILA SOARES BONORA”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 079/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FEITOSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina no ramo de gestão, administração, finanças e marketing de empresas dos segmentos de educação, serviço público, comunicação, desporto e transportes. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 080/18. Autor: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor PROFESSOR FRANCISCO TORTURELLO – PROFESSOR XYKÃO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente. Aprovado em discussão única.

Confira abaixo os projetos tramitados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 1104/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo efetivo de Psicopedagogo, Ref. CP7, 01 (um) cargo efetivo de Analista Jurídico, Ref. R16, 01 (um) cargo efetivo de Assistente Social, Ref. CP7, 01 (um) cargo efetivo de Psicólogo, Ref. CP7, 01 (um) cargo efetivo de Técnico Desportivo, Ref. R16, da Tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal, extingue 03 (três) cargos de Educador Infantil, Ref. EI1 da tabela de vencimentos da carreira Educador Infantil, e dá outras providências. (PL N° 51/2024) -mm. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1111/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação de 15 gratificações de função, denominadas Gratificação de Assistência Técnica Nível-IV, 14 aos servidores efetivos designados como agentes de contratação e aos componentes da comissão de contratação, nos termos da Lei Fed. nº 14.133/2021; altera valores de gratif. de Controlador Orçamentário, (Lei nº 7.134, de 04.01.10), da Gratificação Gerência (Lei nº 7.418, de 26.11.10), da Gratificação Supervisão, (Lei nº 7.418, de 26.11.10), revoga a Lei nº 7.391, de 22.10.10, e dá outras providências. (PL N° 50/2024) -mm. Adiado por uma sessão ordinária.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 081/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor FORTUNATO D’ANTONIO RONCHI – NATINHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade esportiva de Presidente Prudente como professor universitário, treinador das equipes de basquete masculino e feminino e dirigente esportivo em nosso município. -mm. Aprovado em discussão única.
• Fonte:G1