A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, realiza, nesta terça-feira, 13 de junho, às 19 horas, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O evento tem como objetivo discutir sobre o projeto de planejamento orçamentário do município, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024.
Veja abaixo os Projeto de Lei e anexos da LDO 2024
1) Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Poder Executivo: Inclui no Orçamento do Município um crédito adicional especial destinado à implantação do Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência.
2) Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Poder Executivo:
Inclui nas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 – LDO o projeto destinado à implantação do serviço de acolhimento à mulher vítima de violência.
3) Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo:
Inclui no Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 o projeto destinado à implantação do serviço de acolhimento à mulher vítima de violência.
A audiência pública será realizada neste dia 13 de junho de 2023 às 19h00, no Plenário desta Casa, sito a Rua Fernando Costa, nº 416.
Fonte: Assessoria Parlamentar da Câmara
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