A Prefeitura informa que a partir de amanhã, 14/09, a população local poderá contribuir com a municipalidade dando sugestões para o Orçamento Municipal de 2024. Para participar basta acessar o link SG / FORMULÁRIOS – Prefeitura de Dracena / SP e preencher o formulário. O prazo para participação permanecerá em aberto até o dia de 2 outubro.
O que é?
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar.
É um dos instrumentos de Participação Cidadã que rompe com as formas tradicionais de governo.
Neste processo, as definições sobre como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento são debatidas e definidas com a população.
Entender o que é Orçamento Participativo significa saber o que o governo faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte.
Valorizar o orçamento é planejar as ações governamentais e os recursos que a sociedade produz e repassa aos cofres públicos, pagando seus impostos e taxas em nome do bem comum.
Quando você acende a luz já está pagando impostos, segue durante o dia, quando compra o pão, o fósforo ou entra no ônibus. Embora não seja única, essa é a principal fonte de recursos com que conta o governo para realizar suas despesas como: o pagamento de empréstimos, dívidas herdadas, o custeio da máquina pública, o funcionamento de escolas, postos de saúde, torneios esportivos, lazer, cultura e segurança pública.
Vale lembrar que o dinheiro que circula na cidade, principalmente no comércio, gera impostos que beneficiam toda a população, quando são revertidos em obras para o pleno desenvolvimento de nossa cidade. Assim, se é você que sustenta o Município, sinta-se no direito e no dever de manifestar sua opinião sobre o destino que os governos dão ao dinheiro público.
Missão
Democratizar a gestão:
• Sendo um dos principais instrumentos de participação cidadã.
• Construindo a co-gestão na aplicação das políticas públicas, visando garantir o controle social e transparência.
• Ampliar a participação do cidadão na discussão do Orçamento Municipal.
• É o espaço para discutir a co-responsabilidade do Financiamento da Cidade.
Diretriz
Consolidar o programa Orçamento Participativo através:
• Fortalecimento do papel dos Cidadãos.
• Formação permanente.
• Estimular organizações regionais que foquem a ética e o exercício da cidadania.
• Fortalecer outros canais de participação cidadã.
• Garantir que todas etapas do ciclo do OP tenham a participação dos eleitos.
FONTE: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/PREFEITURA DE DRACENA
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