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PROCON-PE NOTIFICA NEOENERGIA POR OFERECER EMPRÉSTIMO COM PAGAMENTO VINCULADO À CONTA DE LUZ

A Neoenergia terá 20 dias para apresentar a sua defesa, caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração.

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou a Neoenergia, na última sexta-feira, 28 de julho, por estar oferecendo empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz.

“A preocupação do Procon-PE em defesa dos consumidores se deve a possível ocorrência de uma venda casada, quando a aquisição de um produto está atrelada a aquisição de outro”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, esse tipo de prática é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor.Segundo o secretário, uma outra preocupação seria evitar danos aos consumidores devido a consequência da inadimplência das parcelas desses empréstimos, uma vez que, vindo na conta de energia, não possibilitaria ao consumidor o pagamento do seu consumo de forma individual ao pagamento da parcela do empréstimo podendo, assim, acarretar o corte da energia.

A partir da notificação, a Neoenergia terá 20 dias para apresentar a sua defesa. Caso não sejam apresentados os documentos, o auto de notificação será convertido em auto de infração, sendo, portanto, aberto um procedimento administrativo no Procon-PE.

Neoenergia 

A Neoenergia é a holding do grupo espanhol Iberdrola, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro em número de clientes, com mais de 15 milhões de unidades consumidoras e mais de 37 milhões de pessoas atendidas por suas distribuidoras.

Presente em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal, seus negócios estão divididos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. A Neoenergia tem como acionistas o Grupo Iberdrola, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) e o Banco do Brasil Investimentos.

Na área de geração de energia, entre usinas em implantação ou em operação, tem capacidade instalada de 5 gigawatts (GW). Com forte atuação no segmento de energias renováveis, a Neoenergia possui 44 parques eólicos na Bahia, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, e inaugurou, em 2015, a sua segunda usina solar em Fernando de Noronha (PE).

Na área de transmissão de energia, mantém 15 transmissoras, das quais 7 em operação e 8 em construção, que totalizam mais de 6 mil km de linhas espalhadas em 13 estados do Brasil.

Fonte: Da redação do Portal com informações do PROCON-PE

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