O relatório do deputado federal Marangoni (UNIÃO/SP) que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara.
“Tivemos que fazer um relatório para prever o óbvio, que é uma alteração para permitir que os professores possam utilizar o transporte público escolar, tendo vagas e nos trechos autorizados. Essa classe, que presta um serviço tão importante no país, educa nossas crianças, não deveria estar passando por isso. Com a aprovação do nosso relatório, todo mundo ganha: os professores, nós e a educação”, disse o parlamentar.
A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
Tramitação
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
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