O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou diversas falhas quanto à contratação de empresa especializada para locação de enfeites natalinos no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais). O julgamento do processo ocorreu no dia 18 de julho e pode ser consultado através do site oficial do Tribunal de Contas.
Além das constatações das irregularidades o Tribunal de Contas notificou o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para que adotem as medidas cabíveis e ainda expediu algumas recomendações ao município com o intuito de evitar falhas futuras como melhorar o planejamento de contratações e aperfeiçoamento e treinamento de servidores.
Consta na sentença do TCE duras críticas ao municípios como “porém a defesa apresentada careceu de maiores evidências”, “que a Prefeitura busque formar seus fiscais de contratos, buscando o aperfeiçoamento contínuo do quadro de funcionários públicos” e ainda “que a municipalidade melhor conduz suas contratações se planejadas com suficiente antecedência”.
Fonte: Processo TC-00005574.989.23-2 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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